Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e dos serviços disponibilizados pelo ITPD Instituto Transnacional de Direito — Instituto Transnacional de Estudos e Pesquisa em Direito Ltda., CNPJ 66.861.909/0001-42, com sede na Rua Brigadeiro Franco, 1204, Centro, Curitiba, Paraná, CEP 80430-210 (doravante "ITPD"). Ao acessar o site ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo ITPD, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições estabelecidas neste instrumento.
1. Objeto
O presente instrumento tem por objeto estabelecer as condições gerais de utilização do site e dos serviços digitais do ITPD, incluindo cursos, eventos, publicações e demais conteúdos disponibilizados em meio eletrônico.
2. Acesso e cadastro
O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir o prévio cadastro do usuário, mediante fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável pelas informações prestadas e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso, comprometendo-se a notificar o ITPD imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.
3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site do ITPD, incluindo textos, materiais didáticos, videoaulas, ilustrações, logotipos, marcas e demais elementos, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, nos termos da Lei n.º 9.610/1998 e demais normas aplicáveis.
É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, transmitir, modificar, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita do ITPD.
4. Responsabilidades do usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar os serviços em conformidade com a lei, a moral e os presentes Termos;
- Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a terceiros;
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
- Não reproduzir conteúdo do ITPD sem prévia autorização;
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
5. Limitação de responsabilidade
O ITPD não se responsabiliza por:
- Falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade temporária do site ou dos sistemas;
- Danos causados por vírus, malware ou invasões de sistemas de terceiros;
- Uso inadequado das informações pelo próprio usuário;
- Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados ou vinculados ao site do ITPD.
6. Pagamentos e cancelamentos
As condições de pagamento, reembolso e cancelamento de cursos ou eventos estão descritas nas políticas específicas de cada oferta, disponíveis no momento da contratação. O processamento de pagamentos é realizado por plataformas seguras e certificadas.
7. Modificações dos Termos
O ITPD reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site, com indicação da data de revisão. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.
8. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade do ITPD, disponível no site, elaborada em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). Em caso de dúvidas, o usuário poderá contatar o Encarregado pelo e-mail contato@itpd.com.br.
9. Disposições finais
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Curitiba, 17 de junho de 2026.
ITPD Instituto Transnacional de Direito
66.861.909/0001-42
